O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi […]LEIA MAIS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal (também conhecida como castração química) voluntário de reincidência em crime contra a liberdade sexual. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127/2019 recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas. Caso não […]LEIA MAIS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi […]LEIA MAIS
Ao anunciar o acordo para manter a chamada alíquota previdenciária – que é a taxa de contribuição ao INSS dos municípios -, o presidente Lula pediu urgência na votação da proposta. “O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da previdência do município de 8%. […]LEIA MAIS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (21), por decreto , o maior pacote de promoção da história para os agentes da Polícia Civil do Paraná (PCPR). No total, 2.337 agentes da corporação serão promovidos e terão aumento de remuneração, com um impacto mensal de mais de R$ 1,6 milhão, com pagamento aos profissionais já […]LEIA MAIS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (21) da posse do novo defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, eleito para liderar a Defensoria Pública do Paraná para o biênio 2024-2026. Na solenidade, que ocorreu no Palácio Iguaçu, o governador destacou a atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos e da cidadania dos […]LEIA MAIS
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei 229/2021, que dá melhores condições de trabalho para as policiais científicas e penais durante o período de gravidez e amamentação. O projeto determina a realocação temporária dessas profissionais, afastando-as de atividades operacionais e de serviços insalubres. “Sabemos que as funções exercidas pelas […]LEIA MAIS
O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi adiado na sessão plenária desta quinta-feira. O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou seu relatório sobre o caso, mas a análise foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Contexto do Caso Sergio Moro e seus suplentes enfrentam acusações […]LEIA MAIS
O presidente Lula sancionou com vetos a volta da cobrança do seguro obrigatório. O antigo DPVAT que agora vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolsar despesas com assistência médica, entre outros casos. Ainda durante […]LEIA MAIS
O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar, nesta quinta-feira (16), os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro, do União do Paraná. O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Floriano […]LEIA MAIS
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