O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu oito representações contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), em decorrência de uma briga em via pública registrada no Centro de Curitiba em 19 de novembro.
O Conselho é presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL).
📜 Acusações e Tramitação
Todas as denúncias apontam para uma possível violação do Artigo $5^\circ$ do Código de Ética da Alep, que considera incompatível com o mandato “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
Autores das Denúncias: Vereadores de Curitiba (Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella), deputados estaduais (Fábio de Oliveira, Ricardo Arruda e Tito Barichello) e o coordenador estadual do MBL (Willian Pedroso da Rocha).
Procedimento: Todas as representações serão unificadas em um único processo.
Próximos Passos: Após a escolha de um relator, o deputado Renato Freitas será citado e terá dez dias para apresentar sua defesa e arrolar testemunhas.
Duração e Resultado: O relator terá três dias para emitir parecer, que pode recomendar o arquivamento, a suspensão de direitos ou a cassação do mandato. O processo é estimado em 60 a 90 dias úteis.
O deputado Renato Freitas não compareceu à reunião do Conselho por estar em afastamento médico. Em nota, ele afirmou que a briga teria começado após um motorista avançar com o carro “de maneira brusca” contra ele, proferindo ofensas e ameaças.
Informações do GMC Online
