A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 1249/22, que estabelece a licença menstrual remunerada no Brasil. A matéria segue agora para análise do Senado.
Detalhes da Licença Menstrual
- Duração: Licença de até 2 dias consecutivos por mês.
- Motivo: Destinada a mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual (como cólicas intensas e fortes dores no abdômen inferior).
- Público-alvo: Trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
- Comprovação: O afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente a trabalhadora de exercer suas atividades.
- Regulamentação: Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação.
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional, destacando que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves que prejudicam a rotina.
