Os vereadores votam na sessão ordinária de hoje, a partir das 19h30, se aumentam de 10 para 17 o número de cadeiras na Câmara de Umuarama. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) n° 02/2025 será analisado em primeira votação e é uma proposta assinada por todos os parlamentares.
Essa é a terceira vez que os vereadores tentam mudar a quantidade de vagas no parlamento nos últimos 10 anos. Na primeira, o projeto foi rejeitado após pressão popular. Na segunda tentativa, o Ministério Público conseguiu anular o aumento com base em ilegalidades no rito formal exigido por lei para a medida ser válida.
Se aprovado o Projeto, a partir da próxima legislatura a Câmara contará com 17 vagas e não 10 como é atualmente. A justificativa dos vereadores é que o acréscimo permitirá uma maior representatividade da população e que de acordo com disposto na Constituição Federal, municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes tem direito de até 17 cadeiras na Câmara Municipal.
Na justificativa ao projeto, consta que “aumento trará maior representatividade política a nossa população, uma vez que com o aumento de Vereadores, uma maior parcela de cidadãos e consequentemente, de Distritos e bairros de nosso Munícipio poderão eleger representantes de suas regiões geográficas”.
Com base na população de Umuarama e nos limites
constitucionais, o valor repassado à Câmara deve respeitar o percentual máximo de 6% da receita corrente líquida do município.
Em outubro de 2025, o Portal da Transparência da Prefeitura de Umuarama registrou um repasse previsto para a Câmara Municipal de R$ 18 milhões no ano. Esse valor está sujeito a alterações com base na aprovação do orçamento anual. Historicamente a Câmara não costuma utilizar esse valor na íntegra e promove a devolução ao Município, que pode aplicar esses recursos em outras áreas da administração municipal. Informações do Jornal Umuarama Ilustrado.
