Câmara de Faxinal emite Moção de Apelo contra o aborto
Por unanimidade, vereadores aprovaram a Moção de Apelo nº 001/2023, que se posiciona oficialmente contra a descriminalização do aborto. A medida passou por votação e discussão única na 27ª sessão ordinária, no último dia 25 de setembro. O documento é assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Faxinal, Sueder Martins de Souza (MDB) e se destina à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Conforme a Moção, o apelo é para que deputados federais e senadores se posicionem oficialmente contrários à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo o tema central é a descriminalização do aborto nas doze primeiras semanas gestacionais.
Em pronunciamento na ordinária, o presidente Sueder Martins considerou que interromper uma gestação, independentemente da quantidade de semanas, é falta de amor e respeito aos ensinamentos divinos. “É um absurdo alguém dizer que o aborto é algo legal. Eu olho para o meu netinho. E se a minha filha tivesse abortado? Teria acabado com uma vida. Nós não temos o poder de tirar a vida de alguém inocente. Isso é injustiça e fata de respeito a Deus”, destacou o presidente.
ANDAMENTO DA ADPF
Conforme noticiado pelo STF, a ministra Rosa Weber, presidente do órgão, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é relatora da ADPF 442, que começou a ser julgada no último dia 22 de setembro, em sessão virtual. Ainda de acordo com o site do supremo, “o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida”.
