Câmara de Faxinal aprova projeto: Atividades de igrejas são consideradas essenciais

De autoria do vereador e Presidente do Legislativo Paulinho Portela, foi aprovado na ultima segunda (19/04), o Projeto de Lei que estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Faxinal-PR.

“Com muita responsabilidade, e ciente do atual cenário de pandemia que vivenciamos, toda cautela é necessária, bem como, é nosso dever continuarmos seguindo com as práticas de contenção e disseminação da Covid-19. Ao incluir as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as comunidades missionárias, no rol de atividades essenciais, mostramos nossa preocupação não só com a saúde física de nossos munícipes, mas também a saúde espiritual e psicológica, pois são essas atividades a grande responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual, nos momentos mais difíceis vividos por nossas famílias”, disse.  

“Assim, considerando a vedação de forma genérica à atividade religiosa com o fechamento total das igrejas, templos de cultos, uma violação aos princípios da razoabilidade e a proporcionalidade, é que fui impulsionado a elaborar o Projeto de Lei nº 022/2021, pautado na liberdade religiosa. Sua inviolabilidade está na Constituição Federal, salientamos que os templos devem continuar com os protocolos e adoção das medidas sanitárias, com rigorosos cuidados, como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, nosso projeto permite a diminuição da quantidade de pessoas e as ações necessárias para enfrentar pandemias, mas fica vedado o fechamento total dos templos”. Complementa.