Câmara de Borrazópolis aprova lei que proíbe fogos de artifício com barulho
A Câmara Municipal de Borrazópolis aprovou, no último dia 19 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 10/2024, que proíbe o uso e comercialização de fogos de artifício ruidosos no perímetro urbano. Proposto pelos vereadores Fernando Nunes (PSD) e Antônio Martins (Republicanos), o projeto passou por debates e ajustes, incluindo uma audiência pública. Aprovado com emendas que permitem fogos na zona rural (distante 2.500 metros de áreas residenciais) e definem limites de ruído conforme a ABNT, a lei também proíbe a venda a menores de 18 anos. Penalidades incluem multas e, para reincidentes, cassação do alvará de funcionamento. A medida visa proteger idosos, crianças e animais dos impactos do barulho, entrando em vigor 90 dias após a sanção do prefeito.
Nova versão com outras informações
Em 19 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Borrazópolis aprovou uma medida histórica ao aprovar o Projeto de Lei nº 10/2024, que restringe o uso de fogos de artifício barulhentos no perímetro urbano. Após intensos debates e ajustes, incluindo uma audiência pública, a proposta contou com o apoio da maioria dos vereadores, destacando-se como uma iniciativa em prol do bem-estar da comunidade.
Entre as emendas aprovadas, a lei permite fogos na zona rural, respeitando a distância mínima de 2.500 metros de áreas residenciais, e estabelece limites técnicos para os ruídos. O projeto também reforça a proibição de venda de fogos a menores de idade, em conformidade com o ECA. Caso sancionada, a legislação entrará em vigor após 90 dias, com fiscalização a cargo do Executivo Municipal.
A proposta, liderada pelos vereadores Fernando Nunes e Antônio Martins, foi elogiada por sua sensibilidade aos impactos do barulho sobre idosos, crianças e animais. Com sua aprovação, Borrazópolis segue a tendência de outros municípios que adotaram leis semelhantes, reforçando a conscientização sobre os efeitos negativos dos fogos ruidosos.
