Câmara de Apucarana realiza sessão nesta terça; música ao vivo em pauta
A Câmara Municipal de Apucarana terá sessões extraordinárias na manhã desta terça-feira (11), com início às 11 horas. Pelo menos seis Projetos de Lei e um requerimento estarão na ordem do dia para a sessão, convocada nesta segunda-feira (10), pelo presidente Luciano Molina (PL).
Um dos destaques da pauta será o Projeto de Lei 66, de 2023, que regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação sonora, em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, no município de Apucarana.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União), foi elaborado a partir de uma audiência pública, realizada dia 29 de junho, e de pelo menos mais duas reuniões entre os vereadores e equipes técnicas com representantes de empresários e de moradores. Após os ouvir representantes dos segmentos sociais envolvidos direta e indiretamente na questão, os vereadores propuseram um Projeto de Lei para regulamentar o assunto.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos vereadores, o município de Apucarana se desenvolveu muito nos últimos anos, com investimentos nas mais diversas áreas, especialmente na de entretenimento, onde são comuns os sistemas de ampliação de som para atrair o público consumidor. “Essa frequência de som espalhados pela cidade, acaba entrando muitas vezes em conflito com moradores locais que se sentem incomodados com o “barulho” gerado pelos sistemas de ampliação de som”, argumentam os autores da proposta, que justificam a necessidade “de se discutir o assunto e encontrar um equilíbrio, que que empreendedores possam trabalhar oferecendo esse serviço e moradores possam ter a garantia de um horário estipulado para que isso aconteça”.
Os autores lembram, também, que a legislação que trata do assunto em Apucarana tornou-se desatualizada com o tempo, obrigando um amplo debate para um novo entendimento sobre o tema. “A proposta do projeto de lei é justamente encontrar esse equilíbrio propondo horários previamente estabelecidos para a execução de música ao vivo ou mecânica, nos moldes de cidades como Maringá, por exemplo”, argumentam os vereadores no documento enviado à Câmara.
ORDEM DO DIA
A ordem do dia completa, com os links de acesso para cada um dos projetos protocolados, será publicada na manhã desta terça-feira (11), Os Projetos são são digitalizados e ficam disponíveis no sistema, para consulta, após tramitarem pelas comissões da Câmara.
