Câmara aprova marco temporal sobre demarcação de terras indígenas

O projeto de lei que estabelece a tese do Marco Temporal dos Povos Indígenas foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O tema, agora, segue para o Senado Federal.

Antes da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que tentou acordo para evitar a retomada do julgamento sobre o tema no Supremo, marcado para próxima semana.

Já o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães, disse que fez o possível para evitar a votação.

Apesar dos apelos, foram 283 votos a favor e 155 contrários a tese do marco temporal. O texto prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Segundo o relator, deputado Arthur Maia, do União Brasil, o projeto se baseou no julgamento do Supremo sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, quando a tese foi apresentada pelo então ministro Ayres Brito.

Um destaque do bloco PSOL e Rede tentou ainda retirar o trecho do marco temporal. Para o líder do PSOL, Guilherme Boulos, a medida é resultado da visão de que para produzir é preciso desmatar.

Os destaques acabaram rejeitados. Além da tese do Marco Temporal, o texto traz outras novidades. Ele determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; proíbe a expansão de territórios já demarcados e autoriza atividades econômicas em parceria com não indígenas.

Fonte: Agência Brasil