O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (23), um processo que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça à realização das eleições em 2026.
A instauração do processo disciplinar foi seguida da realização de um sorteio dos nomes dos deputados elegíveis para relatoria do caso, instaurado a pedido do PT.
A lista tríplice de potenciais relatores é a seguinte:
Duda Salabert, do PDT de MG;
Paulo Lemos, do PSOL do AP; e
Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de MG.
Definição da relatoria
A escolha ficará a cargo do presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, que deve designar até o fim desta semana o deputado que fará a relatoria da representação contra Eduardo Bolsonaro.
Durante a sessão, o deputado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, usou o tempo de líder para defender a atuação “remota” de Eduardo Bolsonaro, que foi morar nos Estados Unidos em março deste ano sob alegação de perseguição política.
Em resposta, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, esclareceu que o processo não questiona o excesso de faltas do parlamentar e destacou os principais pontos da denúncia:
“Em diversos canais e plataformas, o representado teria lançado difamações sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, denominando-os de ‘milicianos togados e ditadores’. Além disso, em entrevista CNN, o deputado Eduardo Bolsonaro teria declarado: ‘Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026’. Então, essa não quer dizer com falta, né? Então, em maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo senão sobre todos nós aqui estaríamos prevaricando, só queria deixar essa situação para Vossa Excelência.”
