Audiência Pública debate a recomposição salarial dos servidores públicos

A recomposição salarial dos servidores foi o tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (09) no Plenarinho da Assembleia Legislativa por solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi convocada pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em maio, a inflação registrada no Brasil nos últimos 12 meses. De maio de 2023 a abril de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 3,69%. O indicador é utilizado na definição da data-base, a revisão salarial anual dos servidores do Poder Executivo do Paraná.

Os sindicatos defendem a correção da inflação que ultrapassa os 38%, após a divulgação do índice de 2024, que fechou em 3,69%. Os órgãos representativos das diversas categorias de servidores defendem a reposição, afirmando que não é aumento de salário e sim, reposição das perdas salariais acumuladas.

Para o economista, especialista em contas públicas, senhor Cid Cordeiro, “a data-base dos servidores não é paga desde 2017, inclusive descumprindo uma lei, que agora está em uma ação no Supremo Tribunal Federal. O judiciário manifestou-se liminarmente que esta é uma dívida que o governo tem que pagar retroativamente, enquanto o governo alega que com os reajustes parcelados que deu nesse período ele cumpriu parte dessa data-base. Nós avaliamos que mesmo tendo pago, esses períodos referem-se a um período passado de 2015 a 2017 e o governo ainda precisa ajustar as datas-bases de 2017 a 2024. Estamos buscando espaço para negociação, enquanto o governo alega que está à espera dessa decisão definitiva do Supremo. Entendemos que são valores que deixam de ingressar na economia do estado, no bolso dos servidores e no consumo dos paranaenses”.

O presidente da audiência pública e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT) explicou que “essa audiência reúne servidores de todas as categorias, tanto civis quanto militares, da ativa e aposentados, com o objetivo de debater a ausência do projeto que o Executivo já deveria ter protocolado na Assembleia. Os demais poderes já protocolaram e o Executivo ainda não enviou, e nós temos uma Lei estadual que regulamentou a Constituição brasileira e também a Constituição do estado, determinando que 1º de maio de todo ano é a data-base dos servidores. É preciso repor no mínimo, a inflação medida pelo IPCA. E este ano, o governador ainda não mandou para a Assembleia o projeto. Nós estamos aqui, neste momento, reunidos com os servidores e também com lideranças do movimento sindical para fazer o debate e encontrar soluções. É nossa tarefa, como parlamentares, fazer com que esta Lei seja de fato cumprida e que os servidores tenham a reposição anual conforme a legislação”.

O coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, deputado Arilson Chiorato (PT), declarou que “essa é justamente uma pauta de direitos adquiridos dos servidores e depende de uma decisão política do governador. Há espaço orçamentário, há espaço financeiro, falta agora mandar o projeto para esta Casa e que a gente tenha os mesmos valores dados a outros poderes, como o judiciário. Já temos um acumulo grande que chega a quase 40%, dependendo da categoria, ao longo de vários períodos antes da data-base. O problema da data-base não é aumento, é a recomposição das diferenças inflacionais”.

Participaram da audiência pública representantes dos diversos sindicatos que compõe o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e a mesa foi composta pelos deputados Professor Lemos (PT) e Arilson Chiorato (PT), pelo economista e especialista em contas públicas Cid Cordeiro e pela presidente da APP Sindicato, senhora Walkiria Olegário Mazeto.