O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu um total de oito representações contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), em consequência de uma briga ocorrida em via pública no Centro de Curitiba em 19 de novembro.
📜 Motivação e Tramitação
As denúncias, protocoladas entre os dias 19 e 24 de novembro, foram apresentadas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas, incluindo o MBL.
Acusação Comum: Todas as representações apontam possível violação do artigo 5º do Código de Ética, que lista condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, como a prática de ofensas físicas ou morais, mesmo fora da Assembleia, desde que no exercício do mandato.
Procedimento: O presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), informou que as oito representações serão reunidas em um processo único.
Prazos: Após a designação de um relator, o deputado terá dez dias para apresentar sua defesa.
Duração e Resultado: O procedimento pode durar entre 60 e 90 dias úteis e o parecer final do relator poderá recomendar o arquivamento, a suspensão de direitos ou a cassação do mandato.
Informações do GMC Online
