A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos, conhecida como “Go Live”.
A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que é preventiva e permanecerá em vigor até que sejam comprovadas medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da determinação em até dez dias úteis.
A decisão foi tomada após a ANPD identificar falhas nos mecanismos de prevenção e combate a conteúdos e práticas que podem colocar menores de idade em risco. Entre os casos investigados está a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo em canais da plataforma.
O caso levou à Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica, desafios de automutilação e práticas de violência extrema.
A ANPD esclareceu que a plataforma Discord não está sendo bloqueada. A determinação suspende especificamente a funcionalidade utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Segundo a agência, a arquitetura técnica da plataforma dificulta a análise do conteúdo das transmissões em tempo real, fazendo com que o Discord dependa de sistemas automatizados e denúncias dos próprios usuários para identificar possíveis violações.
A ANPD informou ainda que o processo de fiscalização poderá resultar em outras medidas e sanções caso sejam constatadas irregularidades. Entre as penalidades previstas pelo ECA Digital está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que trabalha para combater grupos que promovem ou incentivam violência. A empresa também declarou que coopera com as investigações relacionadas ao caso da adolescente e afirmou ter desativado um servidor privado investigado antes da morte da jovem.
