Ação de inelegibilidade de Bolsonaro já pode ser julgada
O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) disse que irá “às últimas consequências” contra decisão do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do TSE rejeitou o pedido da campanha do chefe do Executivo para que a Corte investigasse a suposta ausência de propagandas em rádios.| Sérgio Lima/Poder360 26.out.2022
O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira, para julgamento uma ação que pede a ilegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O motivo da ação é um encontro que Bolsonaro fez com embaixadores de países estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o ex-presidente atacou a integridade do processo eleitoral com fatos inverídicos sobre o sistema eletrônico de votação.
O pedido de investigação foi apresentado ao TSE pelo PDT, Partido Democrático Trabalhista.
Em abril deste ano, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da ilegibilidade de Bolsonaro em razão de o ex-presidente ter praticado abuso de poder político e por ter feito uso indevido de meio de comunicação, porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela estrutura estatal.
Já os advogados de Bolsonaro defendem que ele apenas manteve ‘diálogo aberto’ durante o encontro, e que expôs em linguagem simples, em rede pública, quais seriam as dúvidas e os pontos que teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral.
No processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral disseminado por Bolsonaro pôde ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Enquanto a defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro. E defendeu a anulação de provas inseridas no processo, como a minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que pedia intervenção na Justiça Eleitoral.
No entanto, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, decidiu manter a minuta como prova no processo, por ver possível nexo com a investigação.
Agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
