Prefeitura de Ivaiporã e Receita Federal assinarão convênio para implantar Posto de Atendimento Virtual
Na sexta-feira, dia 21 de maio, o prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, recebeu o delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, e o chefe de atendimento, Fernando Moscato Neri, com o objetivo de tratar dos trâmites para assinar o convênio referente à implantação do Posto de Atendimento Virtual (PAV).
O PAV consiste em espaço estruturado por ente parceiro para fornecimento de orientações e prestação de serviços da Receita Federal, implantado após a formalização de parceria mediante Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação.
A maioria dos serviços utilizados pelos contribuintes poderá ser realizada em Ivaiporã. Segundo Reginaldo Cardoso o serviço será disponibilizado após assinatura do convênio com a Prefeitura e treinamento de servidores – com certificação digital, que terão acesso ao sistema de processo da Receita Federal. Posteriormente, os documentos serão encaminhados virtualmente. A previsão é disponibilizar o serviço em junho.
Com o PAV o prefeito Carlos Gil explicou que os contribuintes não precisarão se deslocar para Apucarana. “Iremos formalizar o convênio, porque se trata de um serviço importante para a população”, afirmou o prefeito, que estava acompanhado pelo diretor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agronegócio, Alex Fonseca.
Serviços oferecidos pelo PAV
CAEPF – Alteração de Dados
CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação (protocolo)
CNO – Alteração ou Anulação por Multiplicidade
Consulta Pendência Fiscal PF, PJ (MEI), Imóvel Rural
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
Juntada de Documentos
Protocolo de Documentos (processos)
Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã – Lúcia Lima
