Fim da saidinha pode dificultar ressocialização de presos
A pesquisadora Dina Alves, doutora em ciências sociais, afirma que o fim das saídas temporárias para presos em regime semiaberto prejudica a ressocialização e considera a medida inconstitucional. A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, restringe a saída temporária de presos, incluindo os condenados por crimes não violentos, que antes podiam visitar suas famílias em feriados e participar de atividades de ressocialização.
A restrição, que afeta inclusive presos com bom comportamento, é vista como uma forma de violência e racismo, segundo Alves, já que a maioria dos presos são negros. As famílias, principais responsáveis pelo apoio aos encarcerados, também sofrem com a falta de contato. Membros da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar) relatam desorientação e procuram orientação sobre a aplicação da nova legislação.
A lei permite saídas apenas para estudo ou trabalho, com critérios rigorosos, e torna obrigatório o exame criminológico para progressão de regime. Contudo, há preocupação com a falta de estrutura para a realização dos exames, o que pode atrasar a concessão de benefícios. O Conselho Federal de Psicologia já havia criticado o uso de conceitos como “periculosidade” por não terem respaldo científico.
