Municípios da Comarca de Faxinal implantam diretrizes do Programa Criança e Adolescente Protegidos
Os Municípios da Comarca de Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, participaram na última terça-feira (03/10) de uma reunião no Fórum de Faxinal, em atenção ao “Programa Criança e Adolescente Protegidos”. O Programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR que está percorrendo todas as Comarcas do estado visando a identificação por meio do Registro Geral – RG, de todas as crianças e adolescentes paranaenses.
A Desembargadora do TJPR, Dra. Lídia Maejima é Coordenadora do Programa, o qual nasceu de um estudo elaborado por ela na década de 90, quando ainda estava na Magistratura.
Estiveram presentes na reunião a Desembargadora Dra. Lídia Maejima; a Juíza da Comarca de Faxinal, Dra. Grasiéli Taíse Ficanha; o Promotor da Comarca Dr. Gabriel Thomaz da Silva e os representantes dos Municípios de Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis.
Sobre os passos a serem percorridos para a concretização do Programa, foi estabelecido em consenso entre os participantes, que, cada cidade por meio de seus identificadores em parceria com as Secretarias de Educação, atuarão com o encaminhamento dos alunos das escolas até os serviços de RG, para facilitar o acesso e a garantia célere no atendimento.
O Judiciário da Comarca e o Ministério Público se colocaram à disposição para garantir aos Municípios as condições legais de representação desses alunos aos serviços de identificação, para que as próprias escolas possam representar os menores nos interesses do Programa. Foi estabelecido, ao final, uma ampla divulgação dos Municípios para que todas as crianças e adolescentes sem RG ou que necessitem de atualização nos documentos possam ser atendidos.
Em Faxinal, desde o dia 04/10 já foram atendidos mais de 300 crianças e adolescentes, além da cota média de atendimentos, o que representa mais de 580 cidadãos atendidos com os serviços do RG no PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão em Faxinal.
Segundo o serviço de identificação, a agenda de atendimento ao programa encerrará 2023 com 907 atendimentos. Já em 2024 o agendamento será estabelecido pelas Escolas e CMEIs, para um melhor controle e objetivando evitar deslocamento dos pais e crianças, além da espera. Os atendimentos seguirão um cronograma a ser estabelecido pela Secretaria de Educação.
O Município de Faxinal comemora a adesão ao Programa e o sucesso em menos de 30 dias, pois as crianças e adolescentes atendidas representam um aumento de 180% nos atendimentos.
O Instituto de Identificação atende no PAC – Ponto de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Brasil, n° 1.340, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, telefone (43) 3461-3183.
