Câmara de Faxinal aprova Projeto de Lei que concede desconto no IPVA ao transferir veículos para o município

Em Faxinal a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Sueder Martins de Souza (MDB), e do vereador Paulo Vitor Portela (União Brasil), que institui uma campanha inovadora visando proporcionar descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários que transferirem seus veículos para o município.

De acordo com a medida, ao realizar a transferência do documento de veículos para Faxinal, juntamente com a emissão do licenciamento, o proprietário do veículo terá direito a um desconto de 40% no valor do IPVA do ano subsequente. Além disso, os contribuintes terão a opção de direcionar o valor correspondente a esse desconto para uma entidade de utilidade pública cadastrada no município.

A proposta passou por duas votações na 25ª sessão ordinária, realizada em 11 de setembro, e foi prontamente sancionada pelo chefe do Poder Executivo, tornando-se a Lei Municipal nº 2331/2023.

Em sua mensagem justificativa, os autores do projeto explicam que essa medida visa incentivar a transferência e o licenciamento de veículos para Faxinal. Eles ressaltam que atualmente, conforme a legislação vigente, metade do valor do IPVA vai para o governo estadual e a outra metade é destinada ao município. Com a nova lei aprovada, o município repassará 40% do seu percentual ao contribuinte, retendo apenas os 10% restantes. “Esse repasse ocorrerá uma única vez, no ano subsequente à transferência do veículo. Nos anos seguintes, o município voltará a receber integralmente os 50%”, detalham os autores.

O vereador e presidente da Câmara, Sueder Martins, enfatizou o compromisso com o bem-estar dos cidadãos e a redução dos custos frequentemente associados à documentação de veículos. Ele também destacou que essa iniciativa contribuirá para a arrecadação municipal, possibilitando melhorias nas ruas e estradas, e resultando em mais recursos para o município.

O vereador Paulinho Portela também ressaltou a importância da lei, afirmando que ela beneficia tanto os moradores quanto a cidade como um todo.

Para aproveitar esse benefício, os interessados devem procurar a prefeitura, apresentar a documentação exigida pela lei e protocolar o pedido.