Amuvi publica nota oficial sobre suspensão de assembleia
A matéria é da TN Online e nela informa que a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) se posicionou ontem, em nota, a respeito da decisão judicial que suspendeu assembleia geral da entidade que deliberaria a respeito da mudança da sede da associação, atualmente em Apucarana, para Borrazópolis. A nota assinada pelo presidente da Amuvi, o prefeito Luiz Carlos Gil, de Ivaiporã, afirma que a decisão judicial vai ser acatada integralmente e que nova assembleia será convocada para ocorrer na sede da entidade, em Apucarana. Na nota, no entanto, não é informada a data prevista para a assembleia geral extraordinária.
O juiz Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, determinou na segunda-feira (8), em caráter liminar, a suspensão da assembleia geral extraordinária da entidade, que deveria acontecer nesta quinta-feira (10), em Borrazópolis, na Fazenda Ilha, que fica na estrada Laranja Doce. A reunião iria acontecer exatamente no local que pode ser doado para a entidade e onde seria construída a nova sede. Na pauta da reunião extraordinária, estavam previstas as deliberações sobre a alienação do bem imóvel da Amuvi, em Apucarana, e sobre a construção de uma nova sede.
A reunião foi adiada em razão da decisão judicial”, informou o presidente da entidade. No documento, o prefeito de Ivaiporã e presidente da Amuvi, lembra que a decisão da justiça determinava a suspensão da assembleia “sob o argumento de que a Assembleia Geral Extraordinária, segundo o estatuto, deveria ocorrer na atual sede da Amuvi, ou seja, em Apucarana e não na Fazenda Ilha, onde se pretende, após deliberação dos representantes – no quórum definido pelo estatuto -, construir a nova sede da associação”. No documento, o presidente da Amuvi também lembra que a prefeitura de Apucarana argumentou, na Justiça, que o edital estariam desrespeitando o quórum mínimo exigido pelo estatuto para as deliberações pretendidas.
Sobre o primeiro ponto, é importante esclarecer que as reuniões da Amuvi – ordinárias ou extraordinárias – costumam ser realizadas nos municípios associados de maneira alternada, o que é um consenso de todos os representantes, em atenção ao que prevê o estatuto”, diz.
Além disso, ainda conforme a nota, a escolha de realizar a reunião no espaço para onde se pretende transferir a Amuvi, “pareceu bastante razoável e oportuno, que os prefeitos e prefeitas pudessem, pessoalmente, avaliar o local”.
No documento, o presidente da Amuvi ainda destaca que “faz-se necessário esclarecer que o presidente, a diretoria executiva e a equipe jurídica da Amuvi, possuem pleno conhecimento das exigências dispostas no estatuto em relação ao quórum mínimo de 2/3 dos municípios associados para a aprovação ou não das matérias discutidas em Assembleia Geral Extraordinária, tanto que há menção expressa, nesse sentido, no edital impugnado”.
Para o presidente, a aprovação “ad referendum” questionada pelo município de Apucarana, “que os levou a crer que o dispositivo seria violado (o que jamais aconteceu), diz respeito a uma possibilidade prevista no ordenamento jurídico a fim de que a matéria seja aprovada pelo número de presentes e, posteriormente, ratificada pelos demais – alcançando, por conseguinte, o quórum definido no estatuto”.
O presidente da entidade destaca que sempre foram adotadas medidas para atender os interesses de toda a região. “Justamente por isso que a atual presidente e diretoria executiva da Amuvi, apesar de não vislumbrar nenhum prejuízo ou nulidade no formato do edital, não recorrerá da decisão e, imediatamente, fará os ajustes indicados, em integral cumprimento à decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana”.
Por fim, Gil, esclarece, no documento, “que as insinuações de uso da associação para deliberações de fins pessoais, infelizmente constantes na impugnação feita pelo município (de Apucarana), serão respondidas e esclarecidas nas vias próprias. Não se compreende como a doação de uma área pertencente ao presidente possa ser interpretada em desacordo com as finalidades da associação. Ressalta-se que tudo será esclarecido na próxima Assembleia e nas instâncias competentes”, finaliza o texto da Amuvi.
Fonte: TN Online
