Município de Jandaia do Sul abrirá nova licitação para concluir obras do PAM
Oferecer um serviço de qualidade cada vez mais humanizado para a população de Jandaia do Sul é prioridade da gestão Lauro Junior e Fifa em todos os setores, inclusive (e especialmente), na Saúde. Sendo assim, há uma preocupação por parte da administração em concluir de forma ágil e com qualidade a reforma do Pronto Atendimento Municipal (PAM) para que os jandaienses disponham de um espaço mais adequado e devidamente estruturado para os atendimentos. No entanto, a empresa contratada na gestão anterior para a execução das obras do local não cumpriu o cronograma estipulado e a reforma está parada desde junho do ano passado. Em função desse atraso, o município rescindiu o contrato, aplicando as penalidades administrativas previstas e abrirá nova licitação para concluir a reforma do espaço.
A lista de reparos a serem realizados no PAM, que constam no contrato, incluem: reformulação da recepção e mudança da entrada do prédio, com implantação de rampa de acessibilidade; nova sala de raio-x; troca do piso e revestimentos de parede de todo o prédio; substituição de todas as janelas e algumas portas; substituição de toda a parte elétrica, assim como da cobertura; troca dos vasos sanitários e lavatórios de todos os banheiros; pintura geral.
Conforme medição realizada pelo Departamento de Obras, a empresa conduziu a demolição do piso e revestimentos dos banheiros do andar superior, equivalente a aproximadamente 50% do item “serviços preliminares”; alguns serviços na parte elétrica – como rasgo na parede -, equivalente a aproximadamente 4% do item “instalações elétricas”; assentamento de aproximadamente 53% dos revestimentos de parede; e parte do contrapiso, equivalente a cerca de 14% do item “piso”.
O valor total do contrato feito com a empresa (vencedora da licitação na gestão anterior) foi de aproximadamente R$ 497 mil. Desse montante, o município repassou pouco mais de R$ 51 mil à contratada, referente aos serviços já prestados. O cronograma inicial era de 180 dias, sendo que a ordem de serviço foi emitida em 16 de novembro de 2020, com data de término prevista para 15 de maio de 2021. O acordo contou com mais dois aditivos de prazo, um de 180 dias com término em 18 de janeiro de 2022, e outro de mais 180 dias com término em 17 de julho de 2022. Entretanto, as obras estão paradas há nove meses.
Segundo esclarece o assessor jurídico da Prefeitura, Mateus Hideki Yano, com base na 13ª cláusula do contrato, que prevê as penalidades diante de descumprimento do que foi acordado, foi aplicada uma multa de 20% sobre o valor total do documento, o que corresponde a aproximadamente R$ 99 mil. “No início de janeiro deste ano notificamos a empresa, com prazo de cinco dias para se manifestar com justificativa e dar andamento nos trabalhos, mas não tivemos retorno. Portanto, seguimos para o próximo passo, que foi a rescisão do contrato”, explica. Além da multa, como sanção a empresa ficará um ano sem poder participar de licitações do município. De acordo com Yano, a empresa tem o direito de recorrer da decisão.
Impacto para a população
“Precisamos garantir eficiência, qualidade e agilidade na reforma do PAM para entregar excelência em estrutura e um atendimento cada vez mais humanizado e adequado para o jandaiense. A equipe da Prefeitura segue fiscalizando de perto todas as obras em andamento em nossa cidade para garantir as entregas devidas e o cumprimento dos cronogramas acordados. Precisamos seguir trabalhando de forma correta e, portanto, estamos empenhados para conclusão da nova licitação e da obra de reforma do PAM ainda nesta gestão”, afirma o prefeito Lauro Junior.
O diretor do Departamento de Obras e Serviços, João Henrique Maximiano, avalia que o atraso na conclusão da reforma causado pela empresa anterior é muito negativo para os jandaienses e o foco da gestão atual é resolver a situação para agilizar a obra e entregar o PAM devidamente reformado. “Os prejuízos são enormes para os munícipes, tendo em vista que o prédio em questão é onde estava instalado o único Pronto Atendimento Municipal. Hoje o PAM está funcionando no prédio do Centro de Convivência da Terceira Idade, com instalações provisórias e espaço reduzido. Tudo isso prejudica a população que precisa de atendimento e também os profissionais que ali trabalham”, observa.
Ele comenta que a empresa alega ter paralisado a obra por estar aguardando a aprovação do aditivo da troca do piso cerâmico por porcelanato. “É de conhecimento do Departamento o atraso e a demora na aprovação de tal documentação, porém, isso não justifica o atraso e a paralisação da obra, tendo em vista que a planilha contratada possui vários serviços que poderiam e deveriam ser executados antes do assentamento do piso, inclusive, por serem serviços que poderiam danificá-lo, como a substituição das telhas da cobertura, por exemplo, a parte elétrica do prédio, a troca de esquadrias, entre outros”, esclarece.
Maximiano ressalta ainda que o andar superior do prédio está vazio desde a emissão da ordem de serviço e que além dos já citados, a empresa poderia executar toda parte de demolição do térreo do prédio, tendo em vista que o espaço está desocupado desde outubro de 2021. “A empresa foi comunicada para que retomasse a obra no dia 21 de outubro de 2021”, frisa.
Processo licitatório
Dos serviços previstos no contrato, ainda há muito a se fazer, como a substituição da cobertura, janelas, portas, parte elétrica, vasos sanitários, lavatórios, pisos e revestimentos, além da construção da rampa de acessibilidade, reformulação da recepção e pintura de todo o prédio.
Para dar andamento às obras, o município abrirá nova licitação. Com essa finalidade, a equipe da Prefeitura iniciou o processo de revisão e atualização de valores e, assim que estiver finalizado, será encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para aprovação e realização de uma nova licitação. A estimativa é de que essa parte burocrática leve seis meses para ser concluída, mas que as obras do prédio do PAM sejam concluídas e entregues nesta gestão.
