Prefeito de Ivaiporã pede na justiça a suspensão do mandato de seis vereadores e diz que estão agindo em causa própria

O promotor de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Cleverson Leonardo Tozatte, por meio de documento que nossa reportagem teve acesso informou que irá averiguar a denúncia formulada pelo prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD), contra os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri (PTB), Fernando Rodrigues Dorta (PTB), Josane Gorete Disner Teixeira (Republicanos), Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Pros), Antônio Vila Real (MDB) e José Maria Carneiro (Republicanos), na qual o prefeito sugere inclusive a suspensão imediata do mandato dos referidos vereadores por desvio de interesse público ao “boicotarem” a reunião extraordinária do dia 22 de dezembro de 2021.

O Ministério Público informou que, no dia 7 de fevereiro de 2022, foi efetuado o registro da Notícia de Fato nº 0069.22.000145-2 na 1ª Promotoria com base nas declarações prestadas pelo prefeito Carlos Gil.

A denúncia consiste no fato de que, no final do ano passado, o prefeito Carlos Gil encaminhou à Câmara de Vereadores 3 Projetos de Lei (PL) para apreciação e votação: o PL 95/2021 sobre a criação de cargos de chefe de serviços e conservação do Cemitério Municipal e de assessoramento de serviços e registros funerários; o PL 113/2021 objetivando contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços no Pronto Atendimento, Centro de Triagem, Atenção Básica e no Departamento de Saúde por orientação do Tribunal de Contas do Estado, enquanto a administração municipal realiza concurso público, cujo procedimento encontra-se em andamento; e o PL 114/2021 referente à autorização para desapropriação de uma área visando ampliar o Colégio Estadual Antônio Diniz Pereira.

No documento encaminhado a justiça informa que embora devidamente convocados, os 6 vereadores não compareceram à sessão extraordinária, em que pese tratassem de Projetos de Lei de interesse da população, os quais não poderiam ser votados em 2022. Com a falta de quórum a então presidente da Câmara de Vereadores, Gertrudes Bernardy (MDB), convocou outra sessão extraordinária para o dia 23 de dezembro de 2021 levando em consideração a urgência da apreciação dos PL.

Consta na ação que devido à gravidade e urgência do ato e, após mobilização e denúncia pelo prefeito nas redes sociais, os envolvidos compareceram e aprovaram os referidos Projetos de Lei. Todavia, antes disso, o vereador Sabão admitiu para mais de um servidor público municipal que: “a ausência dos vereadores na sessão foi uma forma de demonstrar que apenas a base do prefeito [Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti e José Maurino Carniato] não realiza sessões e consequentemente não aprova projetos”.

Também constou dentro da denúncia apresentada que um dos vereadores, na qual seria motorista do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, estaria revoltado em virtude do adiamento das férias em razão do serviço prestado pelo referido servidor, por ser natureza essencial, não poderia ser interrompido naquele momento, tendo dito o referido vereador que, caso não fosse revista essa decisão, não haveria quórum em sessões extraordinárias, haja vista que estaria em acordo com os outros vereadores também averiguados, o que se demonstrou pelas ausências no dia 22 de dezembro de 2021.

“Por entender que os 6 vereadores não obedeceram aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e da eficiência – conforme preceitua o Caput do Artigo 37 da Constituição Federal, e por receberem dinheiro público para trabalhar e não para agir conforme conveniências e interesses particulares, o prefeito Carlos Gil sugeriu ao MP que fosse requerida a concessão da tutela de urgência buscando a suspenção dos mandatos dos 6 vereadores, visando resguardar o direito da população de ter projetos apreciados – sejam eles urgentes ou não, sem que ocorram boicotes por interesses políticos” diz parte da nota.

RESPOSTA –

Em resposta encaminhada a imprensa, nessa quinta-feira (17) os vereadores publicaram a seguinte nota:

“Primeiramente, o fato do Prefeito Luiz Carlos Gil ter feito esta denúncia no Ministério Público, afirmando que os vereadores devem ter seus mandatos suspensos, demonstra uma atitude de total desequilíbrio do gestor. Pois, ele é sabedor de que a Justiça não suspende mandato de vereador. Mesmo sabendo disso, o senhor prefeito insiste em lesar os cofres públicos, deslocando os esforços dos Advogados da Prefeitura para fazer uma denúncia que não tem cunho legal.  Segundo, não há o que se falar em “denúncia”, pois não houve qualquer irregularidade na conduta dos vereadores que estavam no uso de suas atribuições e prerrogativas. Além do que tal demanda é absurda, e infundada, haja vista que os projetos foram votados e aprovados no dia seguinte, sem qualquer prejuízo a população de Ivaiporã.  Os assuntos eram sim de vital importância, no entanto, o Prefeito Luiz Carlos Gil, desorganizado não conseguiu enviar os projetos com a devida antecedência para a análise legislativa do conteúdo. A pressão exercida pelo Prefeito para aprovação de projetos a “toque de caixa”, para que os vereadores deixem de verificar a legalidade dos documentos, nada mais é do que uma invasão do Poder Executivo nas atribuições e competências dos Vereadores. Se houve algum crime, foi do próprio prefeito que não consegue planejar os trabalhos dos seus Departamentos, enviando projetos em cima da hora e querendo invadir uma competência que não é sua!”, diz a nota divulgada.

Os fatos seguem sendo apurados pelo Ministério Público.