O vereador Guilherme Livoti (NOVO) protocolou nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Apucarana o Projeto de Lei nº 173/2026, que proíbe a Prefeitura de contratar, custear ou patrocinar shows de grande porte com dinheiro público enquanto houver criança esperando vaga na rede municipal de ensino há mais de 30 dias ou paciente aguardando consulta com especialista, exame ou cirurgia eletiva há mais de 180 dias.
“Toda família sabe que primeiro se paga a conta de luz e se cuida da saúde dos filhos. Depois, se sobrar, vai ao show. O que vale para a casa de cada um tem que valer ainda mais para o dinheiro público”, afirma o vereador.
Pelo texto, é considerado de grande porte o show cuja atração custe ao Município mais de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 107,5 mil, ou o evento cujo custo total passe de 2.500 UFM, cerca de R$ 268,8 mil. As despesas de um mesmo evento são somadas, mesmo que contratadas separadamente, para evitar que a regra seja driblada.
O que fica de fora. O projeto não alcança os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, os editais e prêmios de fomento à cultura, os cachês de artistas e bandas de Apucarana, os eventos pagos integralmente pela iniciativa privada e os contratos já assinados. “Não é um projeto contra festa nem contra artista da cidade. É um projeto sobre o que vem primeiro”, diz Livoti.
Debate nacional. A proposta segue o anúncio feito em 5 de novembro pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, de que o Estado não destinará mais recursos a shows, e o do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, que em 7 de novembro anunciou projeto para proibir verba estadual em festas nos municípios mineiros.
A fila em Apucarana. Segundo a própria Prefeitura, no início da atual gestão havia pacientes esperando de três a quatro anos por exames, consultas e cirurgias. O Executivo informou redução de cerca de 71% da fila desde então, o que o vereador reconhece. “A fila diminuiu, e isso é mérito. Mas diminuir não é acabar. Meio milhão de reais no Cisvir atendeu cerca de 1,5 mil apucaranenses. Um único cachê nacional custa mais do que isso”, compara.
Na educação, levantamento da Defensoria Pública do Paraná identificou 76 crianças na fila por vaga em creche em Apucarana em 2025. “É uma fila pequena, que dá para zerar. Zerar a fila passa a ser o ingresso para a festa”, afirma.
O vereador também cita a dívida do Município com a União, renegociada em janeiro para cerca de R$ 454,8 milhões, a serem pagos em até 30 anos. “Uma cidade que ainda deve centenas de milhões precisa arrumar a casa antes de pensar em show de grande porte.”
O cumprimento da regra poderá ser conferido por qualquer cidadão: a Lei Municipal nº 235/2026, de autoria de Livoti e do vereador Lucas Leugi, já obriga a Prefeitura a publicar semanalmente na internet as listas de espera da saúde, com a data de cada pedido.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário. Se aprovado e sancionado, entra em vigor 30 dias após a publicação.
Sobre o vereador. Guilherme Livoti, 27 anos, economista formado pelo Mackenzie, é o vereador mais jovem de Apucarana. Antes do mandato, como cidadão, ajuizou ação popular que derrubou o aumento de salário que os vereadores haviam se concedido.
Contato: Gabinete do vereador Guilherme Livoti — Câmara Municipal de Apucarana — (43) 99102-4373 — guilhermelivoti@apucarana.pr.leg.br
