O deputado estadual Do Carmo voltou a defender a valorização dos profissionais que atuam na Educação Infantil no Paraná, especialmente educadoras e auxiliares de creche. Desta vez, a iniciativa atende a uma reivindicação de profissionais da rede municipal de ensino de Borrazópolis.
Por meio do Ofício nº 114/2026, encaminhado à Câmara Municipal, o parlamentar solicitou apoio institucional do Legislativo para que a demanda seja levada ao Poder Executivo, com o objetivo de garantir o reconhecimento da categoria e sua inclusão nos Planos de Carreira do Magistério, conforme os critérios estabelecidos pela legislação federal.
O documento foi direcionado ao presidente da Câmara, José Aparecido Pereira, e considera também uma solicitação apresentada por lideranças locais e por profissionais da Educação do município.
Na solicitação, Do Carmo destaca a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que promove alterações na Lei nº 11.738/2008 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). A nova legislação reconhece os professores da Educação Infantil como profissionais do magistério, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
O deputado pede que a Câmara Municipal articule junto à Prefeitura a análise e adoção das medidas administrativas e legais necessárias para a efetiva aplicação da legislação no município.
Entre os pontos apresentados no ofício estão o reconhecimento dos direitos dos profissionais da Educação Infantil, o cumprimento da legislação federal, a avaliação dos impactos administrativos e financeiros e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação municipal.
Valorização e reconhecimento
A iniciativa reforça a importância de reconhecer o trabalho desenvolvido por educadoras e auxiliares que atuam diretamente no atendimento e no desenvolvimento das crianças na primeira infância.
Para Do Carmo, é necessário avançar na construção de políticas que garantam justiça e valorização funcional aos trabalhadores da educação, respeitando os critérios legais e reconhecendo a importância desses profissionais para a qualidade do ensino público.
O parlamentar também ressaltou, no documento, que a valorização dos profissionais da educação representa um compromisso com o fortalecimento da rede pública e com melhores condições para o desenvolvimento das crianças.
Com o encaminhamento, a expectativa é que a Câmara de Borrazópolis leve a reivindicação ao Executivo Municipal, se colocando a disposição para participar no debate da adoção e das providências necessárias ao reconhecimento dos direitos da categoria.
A mobilização em Borrazópolis reforça uma pauta que vem sendo defendida por profissionais da Educação Infantil em diferentes municípios do Paraná: o reconhecimento e a valorização de quem desempenha um papel fundamental na formação das crianças desde os primeiros anos de vida.
O exemplo de Apucarana: correção histórica
O avanço pleiteado pela categoria já é uma realidade em Apucarana. No mês de junho deste ano, o prefeito Rodolfo Mota anunciou o enquadramento funcional de 27 profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que haviam ingressado na rede como Atendentes de Creche e, ao longo dos anos, concluíram a formação exigida para o magistério.
Com o projeto encaminhado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, as servidoras foram oficialmente promovidas a Professoras de Educação Infantil, ingressando no nível inicial MA-1 da tabela de vencimentos do magistério municipal.
“Era uma demanda antiga dessas profissionais. Muitas delas dedicaram décadas de suas vidas aos nossos CMEIs, contribuindo diretamente para a formação das nossas crianças. Hoje estamos corrigindo uma situação que precisava ser enfrentada e reconhecendo oficialmente aquilo que elas já exerciam com competência e compromisso: o papel de professoras”, ressaltou o prefeito Rodolfo Mota na ocasião.
A medida adotada em Apucarana passa a servir de modelo e inspiração para que outros municípios paranaenses sigam o mesmo caminho, garantindo o devido reconhecimento e fortalecendo a qualidade da Educação Infantil em todo o estado.
Em anexo o ofício encaminhado pelo parlamentar ao Legislativo Municipal de Borrazopolis:
