O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que possui cerca de 9,6 milhões de inscritos, não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisão individual de um ministro. Segundo ele, uma eventual suspensão deverá ser analisada pelo plenário da Corte.
A decisão foi tomada após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo. O caso teve início depois que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, solicitou à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
O pedido ocorreu após reclamações da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que apontou supostas ações coordenadas para manipular buscas na internet e ampliar artificialmente o alcance de publicações políticas.
Em nota, o TSE afirmou que não determinou a retirada de nenhum canal do WhatsApp do ar. Durante reunião com representantes da Meta, TikTok e Kwai, o tribunal também cobrou tratamento isonômico às candidaturas e o cumprimento da legislação eleitoral.
O canal, criado pelo deputado federal André Janones, já havia sido alvo de decisões de suspensão e posterior liberação. O ministro Floriano destacou que medidas administrativas de fiscalização não podem resultar diretamente em sanções eleitorais sem a competência adequada para isso.
