A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação de uma proposta que autoriza estudantes de cursos técnicos de nível médio a realizarem atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores. O texto foi votado nas duas sessões plenárias desta segunda-feira (17), uma ordinária e outra extraordinária, e segue para sanção após dispensa de redação final.
O projeto de lei 715/2026, do Governo, busca integrar teoria e prática na formação profissional, permitindo que os estudantes desenvolvam habilidades técnicas básicas por meio de operações orientadas com máquinas, veículos e outros equipamentos mecanizados no ambiente escolar.
A iniciativa é voltada a alunos com idade mínima de 16 anos dos cursos técnicos da área de Recursos Naturais da rede pública estadual. As atividades terão exclusivamente finalidade educacional e deverão estar vinculadas aos conteúdos curriculares obrigatórios ou eletivos dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.
Para garantir a segurança dos estudantes, o texto estabelece que as práticas deverão ocorrer em ambiente controlado, seguro e restrito, sempre sob supervisão direta de profissional técnico habilitado. A atividade somente poderá ser iniciada com a presença física do responsável técnico e mediante autorização formal da direção da escola.
A proposta também deixa claro que as atividades não terão caráter produtivo ou laboral e não representarão autorização para a condução de veículos motorizados em vias públicas. Dessa forma, o projeto estabelece requisitos para a realização das práticas pedagógicas e busca regulamentar uma atividade de formação técnica que combine aprendizagem teórica e experiência prática em condições adequadas de segurança.
