O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem como principal objetivo reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pelas oscilações do mercado internacional de petróleo.
Durante a tramitação, o projeto foi ampliado e passou a incluir benefícios fiscais para setores como produção de etanol, fertilizantes agrícolas, minerais críticos e terras raras, além de medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Entre os principais benefícios previstos está a concessão de R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por parte de produtores do setor.
O texto também autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
Outra medida prevê até R$ 2,5 bilhões em despesas adicionais para o Ministério da Defesa, enquanto até R$ 3 bilhões em gastos temporários nas áreas de saúde e educação poderão ser antecipados de 2027 para o próximo período.
Limites para despesas públicas
O projeto ainda estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso haja previsão de déficit fiscal. Nessa situação, alguns fundos e despesas vinculadas poderão ter crescimento limitado à inflação, com percentual adicional de até 2,5%.
A medida também poderá atingir o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação em determinadas situações de déficit projetado.
A aprovação do texto ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, que definiu prioridades para o esforço concentrado de votações realizado durante o período que antecede as eleições.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o projeto aguarda agora a análise e eventual sanção do presidente da República.
