As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passaram a ser obrigadas, a partir desta quinta-feira (17), a incluir em suas campanhas publicitárias alertas sobre os riscos das apostas. As mensagens devem informar que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e que não se trata de uma forma de investimento.
As advertências deverão ocupar pelo menos 10% do espaço das peças publicitárias, de forma clara e legível, seguindo modelo semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A medida integra a estratégia do governo federal para reforçar a proteção dos consumidores e ampliar a fiscalização sobre o setor.
Além dos avisos obrigatórios, as novas normas proíbem anúncios que incentivem as apostas como forma de obter renda ou que utilizem comentaristas e análises esportivas para influenciar o público. As regras também se estendem a influenciadores digitais, empresas de comunicação e demais veículos que divulguem publicidade das bets, que poderão ser responsabilizados em caso de descumprimento.
Segundo a advogada Fernanda Machado, especialista em direito empresarial, as novas exigências buscam conscientizar os consumidores sobre os riscos do jogo e evitar práticas publicitárias que possam induzir pessoas a apostar de forma irresponsável.
