A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de R$ 3,68 milhões para onze organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam no atendimento e amparo de públicos em situação de vulnerabilidade no município.
A proposta segue agora para sanção do Executivo e prevê que os recursos sejam liberados conforme cronograma de desembolso, por meio de Termos de Fomento ou de Colaboração. Os valores são provenientes de emendas parlamentares federais e de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FIPAR) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 3,6 milhões, será destinada por meio de emendas parlamentares. Entre as instituições beneficiadas está a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (Apae), que receberá R$ 930 mil. A Sociedade de São Vicente de Paulo – Lar São Vicente de Paulo será contemplada com R$ 610 mil provenientes da assistência social e outros R$ 80 mil via FIPAR. O Lar Sagrada Família receberá R$ 500 mil, enquanto a Entidade de Desenvolvimento Humano, Cultural e Assistencial de Crianças e Adolescentes (Edhucca) será beneficiada com R$ 280 mil.
O presidente da Câmara Municipal, Danylo Acioli (MDB), que participou da sessão de forma remota, ressaltou a agilidade do Legislativo na análise e aprovação do projeto. “A Câmara também fez seu papel de dar celeridade a esse processo, garantindo que essas entidades recebam esses recursos. Sabemos da dificuldade que elas enfrentam no dia a dia e da importância do trabalho realizado por cada uma delas”, destacou o presidente.
Como contrapartida pelo recebimento dos valores, as entidades beneficiadas deverão realizar a prestação de contas dos recursos por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT). A aplicação dos valores será acompanhada pela Controladoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
