A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de lei nº 166/2025, de autoria do vereador Pablo da Segurança (Cidadania), que trata de medidas aplicáveis a imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados no município.
A proposta dispõe sobre medidas de interesse público aplicáveis a imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados no município. O objetivo é aumentar ações voltadas à segurança, à saúde pública e ao cumprimento da função social da propriedade em Apucarana.
O texto estabelece diretrizes para o acompanhamento e a fiscalização de imóveis nessas condições, com a finalidade de reduzir riscos associados ao abandono e à falta de manutenção de propriedades urbanas.
O autor do projeto, vereador Pablo da Segurança, justificou a proposta. “Esse é um projeto que a gente vem discutindo sobre pessoas em situação de rua que estão usando imóveis abandonados da nossa cidade. A ideia é coibir essas ocupações em espaços particulares e dar à prefeitura uma medida a mais para fiscalizar esses locais e trazer mais segurança. Sabemos que há um espaço no Jardim Apucarana que vem sendo utilizado por pessoas em situação de rua para o uso de entorpecentes”, comentou.
