A partir de 4 de maio, apostas sobre esportes, política, entretenimento e outros eventos não financeiros serão proibidas em plataformas de mercado preditivo no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução 5.298, com o objetivo de fechar brechas regulatórias e estabelecer regras mais claras para o setor.
Com a nova norma, apenas contratos relacionados a indicadores econômicos — como inflação, juros, câmbio e commodities — continuarão permitidos, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O governo entende que apostas sobre eventos não financeiros funcionam como jogos de azar e, por isso, devem seguir as regras das “bets”, que exigem autorização, pagamento de taxas e mecanismos de proteção ao usuário. A decisão deve reduzir a atuação de plataformas internacionais no país e faz parte de um esforço para organizar e fiscalizar o mercado de apostas e investimentos.
