A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima.
A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), recebeu substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). O objetivo é ampliar a proteção às vítimas e reforçar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Pelo texto, o monitoramento eletrônico passa a ser regra em casos considerados de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também terá prioridade quando o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente impostas.
O projeto prevê ainda que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, que emitirá alerta caso o agressor se aproxime de áreas proibidas. O aviso será enviado simultaneamente para a mulher e para a polícia.
Em cidades onde não há juiz, o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira, devendo comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
A proposta também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, eleva de 5% para 6% a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher e prevê campanhas informativas sobre proteção às vítimas.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Em casos de violência contra a mulher, denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
