Taxa do Incra deve ser quitada até 18 de agosto
A Prefeitura de Apucarana lembra aos proprietários rurais que a taxa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), referente ao exercício de 2021, tem vencimento para o dia 18 de agosto. O boleto bancário pode ser gerado pela internet ou ser retirado no setor municipal do Incra, localizado na Rua Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da Prefeitura de Apucarana. “Para quem optar em vir aqui na Prefeitura, deverá trazer junto a guia antiga ou o CPF”, solicita Fernando Martins, responsável pelo setor.
Em Apucarana, existem cerca de 2,3 mil cadastros de imóveis rurais. “Isso não significa que essa é a quantidade de propriedades rurais, pois há casos de pessoas que têm mais de um imóvel em seu nome”, observa Martins.
O produtor pode procurar o sindicato da categoria ou a ajuda de um contador para a emissão da guia de pagamento da taxa. “Fazendo o pagamento da taxa, o produtor renova o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender a área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis)”, esclarece Fernando Martins, responsável pelo setor Municipal do Incra.
Na internet, os proprietários rurais podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para emitir o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br) e portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br).
Após o preenchimento dos dados e a emissão do novo certificado, será gerado boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa cadastral. “O CCIR só é validado após o pagamento da taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil. Caso haja pendências de exercícios anteriores, o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e multa”, esclarece Martins, lembrando que o atendimento no setor do Incra, na Prefeitura de Apucarana, é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas no período da manhã e, à tarde, das 14 às 18 horas. O telefone para mais informações é o 99967-0370.
