Entenda o que muda na prática com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A medida, enviada pelo governo, deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, elevando o número de brasileiros isentos do IR para aproximadamente 65% dos declarantes.

💼 O que Muda com a Nova Regra do IR

💰 Taxação dos Mais Ricos (Compensação Fiscal)

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o projeto inclui medidas de tributação para contribuintes de alta renda:

1. Imposto Mínimo de IR para Alta Renda:
   • Público Alvo: Contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano) e possuem significativa parcela de rendimentos isentos (como lucros e dividendos).
   • Alíquota: Gradual, podendo chegar a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão/ano).
   • Cálculo: Baseado na alíquota efetiva. Quem já pagar acima do mínimo não complementa; quem pagar menos, deve acertar a diferença.
   • Exceções (Rendimentos Excluídos do Cálculo): Heranças, poupança, indenizações, aposentadorias por invalidez, dividendos de governos estrangeiros e rendimentos de títulos isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, Fundos Imobiliários e Debêntures Incentivadas).
2. Tributação sobre Dividendos:
   • Regra: Cria uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, que hoje são isentos.
   • Aplicabilidade: A cobrança será feita na fonte e incidirá quando o valor recebido por empresa exceder R$ 50 mil por mês.
   • Início: A medida passa a valer em 2026.

🗺️ Impacto em Estados e Municípios

A ampliação da isenção causará uma queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para compensar, o projeto prevê o aumento das transferências a esses fundos, além de repasses trimestrais adicionais em caso de sobra de arrecadação.