O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira, 28, uma reforma na Lei da Nacionalidade que endurece os critérios para que estrangeiros, incluindo brasileiros, possam obter a cidadania portuguesa. A nova legislação ainda precisa ser promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Principais Mudanças na Obtenção da Cidadania
A reforma estabelece novos prazos de residência e exige comprovações adicionais:
| Requisito | Antes | Novo Critério |
| Tempo de Residência Legal (Brasileiros e CPLP) | 5 anos | 7 anos |
| Tempo de Residência Legal (Outros Estrangeiros) | 5 anos | 10 anos |
| Conhecimento | Não detalhado | Comprovação de conhecimento de língua, cultura, história e símbolos nacionais (por meio de teste ou certificado oficial). |
| Ligação Efetiva | Não detalhado | Comprovação de “ligação efetiva à comunidade nacional” (integração social e cultural). |
Mudança para Crianças Nascidas em Portugal
O registro de crianças nascidas em Portugal também ficou mais restritivo:
- Regra Anterior: Bastava que um dos pais vivesse legalmente no país há um ano.
- Nova Regra: O período de residência legal necessário para um dos pais passa a ser de cinco anos.
A aprovação desta reforma ocorre em um contexto de endurecimento mais amplo das políticas migratórias em Portugal, que recentemente também aprovou uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, já em vigor.
