Produtores rurais do Paraná agora podem ter acesso a linhas de crédito especiais para renegociar dívidas causadas por perdas em eventos climáticos. No entanto, a Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) impõe um critério que exclui a maior parte do Estado: somente municípios que declararam estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, reconhecidos pelo governo federal, estão contemplados. No Paraná, 129 municípios se enquadram, ou seja, cerca de 32% do total.
As informações sobre os municípios elegíveis foram atualizadas com base no Portal de Informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que compila os dados da Defesa Civil. “A regra atual deixa de fora muitos produtores que sofreram perdas severas por estiagens, geadas ou instabilidade de preços. Embora a medida tente oferecer alívio financeiro, a exigência de múltiplos decretos cria uma política desigual. Um único decreto por município seria suficiente para permitir acesso justo a todos”, alerta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP. A resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, disponibilizando R$ 12 bilhões em crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Para ter acesso ao benefício, o produtor também deve comprovar perdas significativas: redução de pelo menos 20% do rendimento em duas das três principais culturas ou perdas de mais de 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024. Além disso, é preciso demonstrar o impacto financeiro desses eventos, com aumento de endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa. Para quem se enquadra, os limites de crédito variam de R$ 250 mil para pequenos produtores até R$ 50 milhões para cooperativas, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de um ano. As linhas podem ser contratadas com recursos do Tesouro Nacional, que oferecem juros reduzidos – 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais – ou com recursos livres, cujas taxas são negociadas diretamente com os bancos. Pelo menos 40% dos recursos devem ser destinados a pequenos e médios produtores. Lista dos municípios contemplados Alto Paraná Alvorada do Sul Ampére Araruna Ariranha do Ivaí Assis Chateaubriand Barracão Bituruna Boa Esperança do Iguaçu Bom Jesus do Sul Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Cafezal do Sul Campo Largo Campo Magro Capanema Capitão Leônidas Marques Cascavel Cândido de Abreu Chopinzinho Clevelândia Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Diamante d’Oeste Dois Vizinhos Engenheiro Beltrão Enéas Marques Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Flor da Serra do Sul Formosa do Oeste Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Goioerê Guaíra Guaratuba Honório Serpa Ipiranga Iracema do Oeste Irati Iretama Ivaí Ivaiporã Itapejara d’Oeste Jesuítas Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Lidianópolis Lindoeste Lobato Mallet Mangueirinha Manfrinópolis Manoel Ribas Mandaguaçu Mariópolis Maripá Marmeleiro Marquinho Matelândia Mato Rico Morretes Moreira Sales Nova Esperança do Sudoeste Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Prata do Iguaçu Nova Tebas Ouro Verde do Oeste Palmeira Palmital Paula Freitas Paulo Frontin Pato Branco Peabiru Pérola Pérola d’Oeste Pinhal de São Bento Pinhão Piraí do Sul Pitanga Pontal do Paraná Pranchita Prudentópolis Querência do Norte Quedas do Iguaçu Quinta do Sol Ramilândia Realeza Rebouças Renascença Rio Azul Rio Bonito do Iguaçu Rio Negro Roncador Rondon Salgado Filho Salto do Lontra Santa Cruz de Monte Castelo Santa Izabel do Oeste Santa Maria do Oeste Santa Mônica Santo Antônio do Sudoeste São João São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge d’Oeste São Jorge do Patrocínio São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu Saudade do Iguaçu Sulina Tapira Terra Rica Tibagi Ubiratã Umuarama União da Vitória Verê Virmond Xambrê
