O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após o magistrado impor medidas cautelares contra o seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No pedido, o senador cita as recentes decisões do magistrado contra o seu pai e seu irmão deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e alega crime de responsabilidade.
“Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade nos termos dos artigos 39, incisos 2 e 5 da Lei 1.079/1950, exigindo, por isso, resposta constitucional imediata do Senado Federal para preservação do Estado de Direito” diz o documento. “Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade nos termos dos artigos 39, incisos 2 e 5 da Lei 1.079/1950, exigindo, por isso, resposta constitucional imediata do Senado Federal para preservação do Estado de Direito” diz o documento.
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