Comissão de Ecologia aprova projeto que regulamenta uso de fogos de artifício no Paraná

 Comissão de Ecologia aprova projeto que regulamenta uso de fogos de artifício no Paraná

Os deputados membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira-feira (14) parecer favorável ao projeto de lei 851/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que proíbe a utilização de fogos de estampidos e de artifícios que cause intensidade superior a 85 decibéis. O projeto também determina a criação da Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso Imoderado de Fogos de Estampidos Ruidosos. O objetivo é promover a defesa do meio ambiente e dos animais de estimação.

A proibição a que se refere a matéria se estende a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O projeto prevê ainda que o descumprimento do disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/PR na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos. Atualmente, o valor da UPF/PR está fixado em R$ 113,54. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 2 mil e R$ 22 mil. O valor poderá ainda ser cobrado em dobro a cada reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.

O deputado Cobra Repórter justifica que a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso de Fogos de Artifício possui o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos por meio da realização de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.

Foi aprovado também o projeto de lei 843/2019, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), que dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na internet de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono. O projeto é destinado a facilitar a localização de animais de estimação extraviados.

A matéria determina que as informações sejam disponibilizadas em portal único na internet a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais (CEDA) ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. A partir disso, as informações poderão ser disponibilizadas em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins. “Queremos uma maneira de ajudar a encontrar esses bichinhos ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados à causa animal”, justifica o autor do projeto.

Os deputados aprovaram por fim o projeto 201/2021, que altera dispositivos da Lei n° 16.019/2008, que institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, institui mudanças no texto de artigos da Lei, que passa a vigorar com nova redação. De acordo com a justificativa da matéria, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.

Participaram da reunião os deputados Goura (PDT), presidente da Comissão, Ademir Bier (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Fernando Martins (PSL).

 

Outras notícias