Covid: TCE-PR cobra municípios que aplicaram menos de 60% das vacinas recebidas
O Tribunal de Contas concedeu prazo de cinco dias para que 16 prefeituras paranaenses esclareçam os motivos do baixo índice de aplicação das vacinas contra a Covid-19 que já receberam. Os ofícios foram enviados nesta quinta-feira (10 de junho) aos municípios que apresentam índice de vacinação abaixo de 60% das doses que lhes foram enviadas, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde.
Dois dos 16 municípios registram percentuais de aplicação abaixo de 40%. A pior situação é de Palmital (Região Centro-Sul) que, de acordo com os registros, só aplicou 2.136 doses, 33,44% das 6.387 recebidas. Tunas do Paraná (Região Metropolitana de Curitiba) registra um índice de vacinação de 35,99%: informou ao Ministério da Saúde a aplicação de apenas 812 das 2.256 vacinas recebidas.
Os outros 14 municípios notificados são Prado Ferreira (índice de 40,84%), Guaraqueçaba (41,43%), Mandaguaçu (46,91%), Candói (48,90%), Sertanópolis (50,90%), Piraquara (51,76%), Curiúva (54,09%), Laranjeiras do Sul (55,60%), Nova Laranjeiras (56,38%), Doutor Ulysses (57%), Terra Boa (57,68%), Diamante do Norte (58,15%), Nova Santa Rosa (59,46%) e Reserva do Iguaçu (59,82%).
Os ofícios foram enviados aos prefeitos por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta eletrônica de diálogo institucional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com seus jurisdicionados. No documento, além de cobrar esclarecimentos sobre o baixo índice de vacinação da população registrado, o TCE-PR reafirma que os municípios devem cumprir o artigo 15 da Lei nº 14.124/21, que determina o registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19. A inserção desses dados no sistema deve ocorrer, no máximo, em até 48 horas após a imunização.
“Com esse trabalho, o Tribunal de Contas busca garantir a efetividade dessa importante política pública que é a vacinação contra a Covid, fundamental para a saúde da população e a retomada da economia. Queremos evitar problemas com o acúmulo de estoques, que podem ocasionar perdas por falhas de refrigeração e até furtos de doses, situação já ocorrida em muitos lugares”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres. Ele destaca a importância da atualização dos dados porque, em muitos casos, o suposto baixo índice de vacinação pode ser motivado apenas por defasagem na alimentação do SI-PNI.
Portais da transparência
A cobrança aos municípios com baixo índice de vacinação é mais uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento dos Gastos da Covid-19 do TCE-PR, que fiscaliza as ações tomadas pelos municípios paranaenses para o enfrentamento à pandemia. Uma das iniciativas do Tribunal foi o envio de Orientação Técnica aos 399 prefeitos, cobrando medidas para melhorar a transparência dos dados à população, conforme determina a Lei nº 14.124/21.
Essa cobrança decorreu de avaliação dos portais da transparência dos municípios em relação às informações sobre o enfrentamento à Covid-19. A avaliação foi feita com base no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), desenvolvido pelo Tribunal. Todas as informações relativas ao ITP – Vacinação Covid, incluindo relatório e ranking, estão disponível no portal do TCE-PR.
Em resposta à Orientação Técnica, enviada em 1º de junho, quatro municípios que registravam baixos índices de aplicação das vacinas anti-Covid no SI-PNI atualizaram seus dados. Em Apucarana (Norte do Estado), o índice de aplicação das doses recebidas subiu de 12,22% para 67,44%. Prado Ferreira, Sertanóplis e Terra Boa também demonstraram evolução nos registros, mas ainda permaneceram na lista dos 16 municípios com índice de aplicação abaixo de 60%.
