Site da ANTT sai do ar e impede cadastro de sugestões sobre o novo pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou que o sistema da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está fora do ar, o que está impossibilitando o cadastro de contribuições ao novo modelo de concessão das rodovias do Paraná proposto pelo Governo Federal. O prazo para o recebimento de sugestões encerra-se às 18h desta segunda-feira (22).
“Inacreditavelmente, o sistema está fora do ar desde o início da manhã justamente na data limite da formalização das sugestões”, disse Romanelli logo no início da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado adianta que irá solicitar uma extensão do prazo para que todas as contribuições da sociedade civil organizada e dos deputados possam ser inseridas na consulta pública aberta pela Agência.
“Não acredito que seja uma tentativa de impedir a participação, deve ser um problema técnico e com certeza a ANTT terá reabrir já que os interessados não estão conseguindo fazer o registro das contribuições”, disse.
Romanelli é um dos membros da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia e defende alterações no modelo apresentado pelo Governo Federal, entre elas a adoção do critério do menor preço de tarifas, o não cobrança de taxa de outorga, a eliminação do degrau tarifário para obras duplicadas e do limitador de desconto na licitação.
Ao final desta segunda-feira (22) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)decidiu prorrogar o período de consulta pública, referente à concessão para exploração de 6 (seis) lotes do sistema rodoviário no estado do Paraná (Rodovias Paranaenses). O prazo será estendido até as 18h do dia 5 de abril. O comunicado relevante será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23/3).
ANTT – A consulta da ANTT permite a formalização de sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos seis lotes que entrarão em leilão.
O modelo proposto é formado por seis lotes, aumenta de 2.500 para 3.327 quilômetros os trechos de concessão e as praças de cobrança saltam de 15 para 42. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 156 bilhões, com aplicação de R$ 42 bilhões em obras e R$ 34 bilhões em operação. A validade da concessão é de 30 anos.
Confira quais rodovias os seis lotes contemplam:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
