Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 é tema de audiência pública em Faxinal
Integrantes da equipe do executivo municipal, reuniram-se na última segunda-feira (10) na Câmara Municipal, para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2024. Na audiência, foram apresentadas as principais diretrizes do projeto de lei e informações sobre evolução de receita, programas, metas fiscais, projetos e obras em andamento.
A LDO indica as diretrizes que vão embasar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência, o contador do município, João Pedro Taborda, explicou os programas, metas e projeções de investimentos, ou seja, as diretrizes para 2024 que serão executadas pela gestão municipal.
De acordo com Taborda, a previsão da receita e despesa deve atingir o valor de R$ 77.682.000,00 (setenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil reais), uma vez que pelas expectativas, os acréscimos deverão ficar na casa de 7,00% sobre o orçamento atual em execução.
Ele ainda lembrou que valores e percentuais demonstrados podem sofrer alterações de ajustes, são eles: A relação dos projetos em andamento até 31/03/2023, que somam os investimentos, apurou um montante de R$ 2.108.849,74 (dois milhões, cento e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Foi ainda esclarecido que se faz necessário enviar juntamente ao Legislativo Municipal, projeto de Lei de atualização do PPA 2022/2025, em razão da obrigatoriedade de compatibilização dos três instrumentos de programação: LOA, LDO e PPA, bem como também as tabelas discriminando as ações programadas distribuídas entre os projetos e atividades, para o referido exercício de 2024.
Ao final da reunião, foram apresentadas as propostas para elaboração da LDO/2024, com apresentação do anteprojeto de lei já em andamento, que após concluído e transformado em Projeto de Lei, deverá ser enviado até o dia 15 de abril ao Legislativo Municipal.
