Prefeitura de Ivaiporã realizará concorrência pública para conceder lotes nos Parques Industriais

 Prefeitura de Ivaiporã realizará concorrência pública para conceder lotes nos Parques Industriais

Na terça-feira, dia 27 de setembro, a Prefeitura de Ivaiporã realizará licitação, às 09h00, visando concessão de uso e posterior doação com encargos de bens imóveis para instalação de indústrias conforme Leis de Desenvolvimento Industrial 1940/2011, 2636/2015 e 2698/2015, e concessão de uso de terrenos conforme Lei de Incentivo e Desenvolvimento Econômico Empresarial 3231/2018 nos terrenos dos Parques Industriais I e II. Trata-se de concorrência pública do tipo melhor técnica.

O Parque Industrial I, que tem 52.734,96m², dispõe de áreas entre 1.042,43 m² e 3.665,95 m², enquanto o Parque Industrial II, que tem 100.985,31 m², oferece áreas de 1.830,80 m² a 7.323,20 m².

O prazo da cessão será de 60 meses da assinatura do contrato de cessão de uso e a doação definitiva após expedição de análise do cumprimento pelo Departamento de Indústria e Comércio, e o Conselho Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial de Ivaiporã.

Desenvolvimento

O prefeito em exercício Marcelo Reis e o diretor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Agronegócio, Tecnologia e Inovação, Alex Fonseca, estiveram nos lotes dos Parques Industriais I e II, e vislumbraram muito desenvolvimento naquelas áreas do município, onde se encontram em processo de construção o Trevo Ouro Verde e o Parque de Exposições – previsto para inaugurar em novembro de 2023 com a volta da Expovale.

“O nosso objetivo é incentivar a instalação de empresas em Ivaiporã, visando o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Trata-se da meta 35 do nosso plano de governo, desenvolvida por meio do Departamento Municipal de Indústria e Comércio, cumprindo as mencionadas leis. Portanto, Ivaiporã terá uma grande vitrine: Parques Industriais I e II”, explicou Marcelo Reis.

De acordo com a Lei 1940/2011, por exemplo, às empresas industriais que vierem se instalar no município serão concedidos estímulos mediante incentivos físicos, tributários e financeiros: isenção da Taxa de Licença para execução da obra; isenção da Taxa de Licença para localização do estabelecimento, bem como a renovação anual, previstas no Código Tributário Municipal; e isenção do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e do ITBI. Em contrapartida, as empresas se comprometem em gerar empregos no município – um dos critérios mais importantes.

“Aquelas áreas foram projetadas na 1ª gestão do prefeito Carlos Gil para se desenvolver. O futuro chegou! Com a concessão de lotes vamos impulsionar o município, fortalecer os indicadores econômicos e mantê-lo entre aqueles que mais geram empregos na região”, declarou Alex Fonseca.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã – Lúcia Lima

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