Comissão de Ecologia aprova projeto que regulamenta uso de fogos de artifício no Paraná
Os deputados membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira-feira (14) parecer favorável ao projeto de lei 851/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que proíbe a utilização de fogos de estampidos e de artifícios que cause intensidade superior a 85 decibéis. O projeto também determina a criação da Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso Imoderado de Fogos de Estampidos Ruidosos. O objetivo é promover a defesa do meio ambiente e dos animais de estimação.
A proibição a que se refere a matéria se estende a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O projeto prevê ainda que o descumprimento do disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/PR na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos. Atualmente, o valor da UPF/PR está fixado em R$ 113,54. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 2 mil e R$ 22 mil. O valor poderá ainda ser cobrado em dobro a cada reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
O deputado Cobra Repórter justifica que a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso de Fogos de Artifício possui o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos por meio da realização de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.
Foi aprovado também o projeto de lei 843/2019, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), que dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na internet de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono. O projeto é destinado a facilitar a localização de animais de estimação extraviados.
A matéria determina que as informações sejam disponibilizadas em portal único na internet a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais (CEDA) ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. A partir disso, as informações poderão ser disponibilizadas em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins. “Queremos uma maneira de ajudar a encontrar esses bichinhos ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados à causa animal”, justifica o autor do projeto.
Os deputados aprovaram por fim o projeto 201/2021, que altera dispositivos da Lei n° 16.019/2008, que institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, institui mudanças no texto de artigos da Lei, que passa a vigorar com nova redação. De acordo com a justificativa da matéria, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.
Participaram da reunião os deputados Goura (PDT), presidente da Comissão, Ademir Bier (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Fernando Martins (PSL).
