Bolsonaro veta projeto de renegociação de dívidas para pequenas empresas afetadas pela pandemia
Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, enquadrados no Simples Nacional. O texto previa criação de condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas de faturamento durante a pandemia. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (7). O programa previa, entre outras coisas, descontos que poderiam chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas no ano passado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro. Vetos de presidente são analisados pelo Congresso.
