Apucarana abre consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística da Prefeitura de Apucarana (Promatur) comunica aos artistas e produtores de cultura está com consulta pública aberta visando o recebimento de propostas para aplicação local da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2.022). Conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao humorista que faleceu em decorrência da Covid-19, a legislação viabiliza investimento direto ao setor cultural – um dos segmentos que mais sofreu com a pandemia – para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Apucarana terá direito a R$1,15 milhão dos recursos liberados pelo Governo Federal, que ultrapassam R$3,8 bilhões. “Esta consulta pública aberta pela Promatur é importante. Queremos ouvir da comunidade cultural sugestões de como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo em Apucarana”, pontua o prefeito. Segundo explica, os fazedores de cultura terão acesso aos valores de fomento por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública formatadas com auxílio da categoria – através das consultas públicas – e executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
As propostas devem ser enviadas por meio eletrônico por todos os artistas e fazedores locais com idade igual ou superior a 18 anos. “O formulário estará disponível na internet até o dia 16 deste mês através do endereço https://forms.gle/gqxiKA8PHfHdhxEt9. Caso a pessoa não tenha acesso à tecnologia, pode comparecer à Casa da Cultura (Cine Teatro Fênix), que a nossa equipe técnica irá coletar as sugestões”, esclarece professora Maria Agar Borba, secretária da Promatur.
Uma vez definidas as formas de acesso aos recursos de fomento em Apucarana, poderão concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas; empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil que atuem na área de cultura. “A consulta pública é a etapa inicial obrigatória para liberação dos recursos para os estados e municípios conveniados ao programa e uma oportunidade da comunidade cultural participar da construção do processo de habilitação aos recursos”, reforça a secretária Maria Agar. Segundo ela, de 19 a 20 de junho, em Foz do Iguaçu, ela participa de um encontro estadual de gestores públicos municipais de cultura onde serão repassadas orientações para as demais etapas de aplicação da Lei Paulo Gustavo, que devem ser finalizadas até o dia 31 de dezembro.
Dúvidas sobre a consulta pública podem ser esclarecidas pelo telefone 3423-2944 ou pessoalmente na Casa da Cultural de Apucarana (Edifício Fênix).
